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O direito de mudar a própria mente
Você define os limites da sua consciência?
Nossa relação com a consciência lembra a de uma criança tentando encaixar formas geométricas em um brinquedo educativo. Alteramos nossos estados mentais o tempo inteiro e, ainda assim, insistimos em tratar determinadas formas de alteração como se fossem uma exceção à experiência humana.
Tomamos café para despertar, álcool para relaxar, medicamentos para dormir, medicamentos para acordar, medicamentos para suportar a ansiedade produzida por um modo de vida cada vez mais acelerado. Corremos, meditamos, rezamos, dançamos e passamos horas diante de telas projetadas para capturar nossa atenção e reorganizar nossos desejos. Algumas dessas experiências são incentivadas. Outras são prescritas. Muitas movimentam mercados bilionários. No entanto, basta mencionar cannabis, psicodélicos como LSD e MDMA, ou medicinas da floresta como ayahuasca e cogumelos, para que a conversa seja imediatamente catapultada para o terreno da moralidade.
Essa distinção nunca foi construída exclusivamente pela ciência. Ela também reflete disputas culturais, políticas e econômicas sobre quais estados de consciência são considerados legítimos e quais devem permanecer à margem. Talvez por isso a discussão sobre liberdade cognitiva tenha ganhado força nos últimos anos. Embora o conceito tenha emergido em debates sobre neurociência, direitos civis e psicodélicos, sua questão central é muito mais ampla: até que ponto uma pessoa tem o direito de decidir como deseja se relacionar com a própria mente?
O advogado Diogo Busse argumenta que essa autonomia não representa exatamente uma novidade jurídica. “Não diria que a liberdade cognitiva pode se tornar um direito fundamental nas próximas décadas. Eu diria que ela já é um direito fundamental, pelo menos desde a Constituição de 1988. O que falta, como acontece com tantos outros direitos previstos em lei, é sua concretização.”
Essa formulação desloca o debate da esfera moral para a dos direitos fundamentais. Em vez de perguntar se determinadas experiências deveriam ou não existir, passamos a discutir até que ponto indivíduos podem exercer autonomia sobre a própria subjetividade sem causar danos a terceiros.
“Hoje a preocupação no mundo é a saúde mental. Mudar essa consciência e promover uma mudança cultural não é uma opção, é uma necessidade de sobrevivência. Dos humanos e do planeta”, afirma Busse.
A discussão ganha relevância em um momento marcado pelo crescimento dos transtornos mentais e pela popularização dos discursos sobre bem-estar. Ansiedade, depressão e burnout se tornaram temas centrais da vida contemporânea. Ao mesmo tempo, fomos cercados por promessas de equilíbrio emocional, felicidade e autoconhecimento.
A linguagem da saúde mental deixou os consultórios e passou a circular nas redes sociais, nas empresas e na publicidade. E para o nosso desterro, o descanso passou a ser defendido porque aumenta a eficiência, a atividade física porque melhora a performance e a terapia porque potencializa resultados. Até o autoconhecimento, em muitos contextos, passou a ser tratado como uma ferramenta para produzir versões mais funcionais de nós mesmos. E isso é extremamente cansativo.
Cura, evolução ou performance?
A psicóloga Tabata Gerk, mestre pela Universidade de Brasília e especializada em terapia e integração psicodélicas, chama atenção para esse fenômeno ao observar que a busca por saúde mental pode ser facilmente capturada por discursos simplistas de cura, evolução ou performance.
“Esse movimento contemporâneo de produtividade em saúde mental cria uma hierarquia ilusória de quem é mais evoluído, mais desperto, mais terapeutizado. Como se autoconhecimento e despertar fossem relacionados a metas de vida instagramáveis e rotinas impecáveis”, afirma a psicóloga.
Ao mesmo tempo, ela defende uma compreensão mais ampla dos caminhos possíveis para o cuidado e o autoconhecimento. “Existem diversos caminhos para autoconhecimento e saúde mental que ultrapassam as paredes dos consultórios e laboratórios.”
Essa observação é especialmente importante quando pensamos nas bioculturas (medicinas tradicionais indígenas) e nos conhecimentos tradicionais. Muitas das práticas que hoje despertam interesse internacional foram desenvolvidas por povos indígenas e comunidades tradicionais que construíram formas próprias de compreender as relações entre saúde, espiritualidade, natureza e consciência.
Liberdade cognitiva para quem?
Em um país marcado por profundas desigualdades sociais, a discussão sobre autonomia e expansão da consciência não pode ser separada do acesso à saúde mental. Enquanto algumas pessoas conseguem acessar diferentes formas de cuidado, acompanhamento terapêutico e experiências de autoconhecimento, milhões seguem sem acesso adequado aos serviços mais básicos.
“Essa realidade sobre acessos precisa ser observada com cuidado e letramento, senão o direito à liberdade cognitiva vai se tornar apenas mais uma ferramenta para reforçar privilégios de saúde mental a uma parcela muito específica da população”, afirma Tabata.
Busse também questiona a forma como lidamos com o sofrimento psíquico na contemporaneidade. “Olhe para qualquer cidade brasileira e verá três, quatro, cinco farmácias uma ao lado da outra, evidenciando uma sociedade amplamente doente”, observa.
Sua provocação não pretende demonizar medicamentos, mas apontar os limites de um modelo que frequentemente responde ao sofrimento humano por meio da medicalização, sem enfrentar suas causas mais profundas.
Na raiz da questão
Mas o que me interessa mesmo é saber o que os seres humanos procuram quando buscam alterar a própria consciência. Suspeito que essa busca esteja ligada à própria condição humana.
Somos uma espécie consciente da própria finitude e permanentemente empenhada em encontrar significado para ela. Religião, filosofia, arte e diferentes tecnologias fazem parte dessa mesma busca.
Quando olho para a minha própria trajetória, percebo que passei anos alterando a consciência sem jamais pensar nesses termos. Como tantas outras pessoas, experimentei caminhos que funcionavam como anestesia, mas hoje escolhi percorrer caminhos que funcionam como investigação. Costumo dizer que durante muito tempo utilizei substâncias que me “capotavam ladeira abaixo”, mas, hoje, me interesso por experiências que me “capotam ladeira acima”.
A diferença não está na intensidade da experiência, mas na direção para a qual ela aponta. Algumas nos afastam das perguntas difíceis. Outras nos colocam diante delas.
E penso que seja justamente aí que a liberdade cognitiva encontre seu significado mais profundo. Não como uma defesa irrestrita do consumo de determinadas substâncias, nem como uma celebração romântica da expansão da consciência, mas como o reconhecimento de que a experiência humana é complexa demais para caber em modelos únicos de percepção, cuidado e significado e que manipular a própria mente é um direito humano diante da existência angustiante que estamos imersos.
Em uma época marcada por tentativas constantes de capturar nossa atenção, influenciar nossos comportamentos e organizar nossas emoções, refletir sobre quem decide os limites da nossa consciência parece menos uma questão sobre drogas e mais uma questão sobre liberdade.
Afinal, nossa subjetividade já é disputada diariamente por corporações, plataformas digitais, mercados e sistemas de poder que influenciam silenciosamente a maneira como percebemos o mundo. Se aceitamos com tanta naturalidade formas involuntárias de modulação da consciência, por que ainda encontramos tanta resistência quando alguém reivindica o direito de escolher, de forma informada e responsável, como deseja se relacionar com a própria mente?
Neste texto e para ir além:
Filme: O Teatro do Pensamento, disponível na Aquarius